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(pt) Brazil, OSL, Libera #183 - A teoria da organização política (partido) anarquista em Bakunin - Felipe Corrêa1 (ca, de, en, fr, it, tr)[traduccion automatica]
Date
Fri, 6 Feb 2026 09:23:47 +0200
Resumo ---- O presente trabalho tem por objetivo apresentar e discutir a
concepção teórica de organização política (partido) anarquista
desenvolvida por Mikhail Bakunin, durante seu período anarquista
(1868-1876), em escritos e cartas. Trata-se de um tema marginalizado,
mesmo dentre os autores que estudaram mais profundamente a vida e a obra
de Bakunin. ---- A história da organização política fundada em 1868 por
Bakunin e outros anarquistas, que num outro momento propus chamar de
"Aliança", é pouco conhecida. Isso se explica pelo silêncio de seus
membros, pela falta de documentos a esse respeito, e por uma "versão
oficial" da história construída posteriormente pelos próprios
anarquistas. Ainda assim, sabe-se hoje que Bakunin e outros fizeram
parte dessa organização, e que ela teve um braço público, mais
conhecido, e um braço secreto, menos conhecido pelos pesquisadores.
Também há hoje um consenso entre os pesquisadores de Bakunin que existem
escritos e cartas por ele redigidos que abordam esse tema, incluindo
programas e regulamentos da própria Aliança.
Apesar de não se saber até que ponto aquilo que está nesses documentos
foi ou não aplicado na prática, não há qualquer dúvida de que Bakunin
discutiu esse tema e que, portanto, possui uma concepção (ou mesmo uma
teoria) da organização política ou partido anarquista - e que esse tema
é parte integrante de sua teoria política mais ampla, a qual discuti
mais pormenorizadamente em meu livro Liberdade ou Morte: teoria e
prática de Mikhail Bakunin.
Bakunin possui uma teoria organizativa que pode ser chamada de dualismo
organizacional: a noção de que a militância anarquista deve se organizar
concomitantemente em dois âmbitos distintos e complementares. Um deles,
da organização de massas, representada à época pela Internacional (AIT);
outro, da organização de quadros, especificamente anarquista,
representada pela Aliança.
Essa organização de quadros ou partido constitui-se como nível
organizativo complementar ao nível de massas. Ela não pretende se impor
sobre as massas e nem protagonizar o processo revolucionário. Seu duplo
objetivo envolve, por um lado, estimular o fortalecimento e a
radicalização da organização de massas; por outro, garantir a
preponderância das posições anarquistas nas disputas internas dessa
organização. Com isso, pretende motivar o avanço das massas para que,
por si mesmas, protagonizem uma revolução social e construam uma
sociedade socialista e libertária.
Para Bakunin, esse partido anarquista é internacionalista, devido às
suas concepções de processo revolucionário e de organização de massas. É
organização de tipo partidário, que, apesar de não participar de
eleições e de não buscar a conquista do Estado, agrega membros em função
de princípios político-doutrinários. Trata-se de uma organização secreta
que, a depender do contexto, pode se tornar concomitantemente secreta e
pública. É uma organização de minoria, um "partido de quadros", que
conta com princípios, programa estratégico e critérios de conduta
comuns, obrigatoriamente compartilhados por seus membros, além de ampla
democracia interna, baseada no federalismo e na autogestão.
Palavras-chave: Bakunin, anarquismo, organização política, partido
político, partido de quadros
O presente trabalho tem por objetivo apresentar e discutir a concepção
teórica de organização política (partido) anarquista desenvolvida por
Mikhail Bakunin, durante seu período anarquista (1868-1876), em escritos
e cartas. Trata-se de um tema marginalizado, mesmo dentre os autores que
estudaram mais profundamente a vida e a obra de Bakunin.
A história da organização política fundada em 1868 por Bakunin e outros
anarquistas, que num outro momento propus chamar de "Aliança" (Corrêa,
2019, pp. 335-346), é pouco conhecida. Isso se explica pelo silêncio de
seus membros, pela falta de documentos a esse respeito, e por uma
"versão oficial" da história construída posteriormente pelos próprios
anarquistas. (Vuilleumier, 1964, 1979) Ainda assim, sabe-se hoje que
Bakunin e outros fizeram parte dessa organização, e que ela teve um
braço público, mais conhecido, e um braço secreto, menos conhecido pelos
pesquisadores. (Corrêa, 2019, pp. 335-346) Também há hoje um consenso
entre os pesquisadores de Bakunin que existem escritos e cartas por ele
redigidos que abordam esse tema, incluindo programas e regulamentos da
própria Aliança (Cf., por exemplo, Bakunin, 2000a, 2000b, 2000c, 2000e,
2009)
Apesar de não se saber até que ponto aquilo que está nesses documentos
foi ou não aplicado na prática, não há qualquer dúvida de que Bakunin
discutiu esse tema e que, portanto, possui uma concepção (ou mesmo uma
teoria) da organização política ou partido anarquista - e que esse tema
é parte integrante de sua teoria política mais ampla, a qual discuti
mais pormenorizadamente em meu livro Liberdade ou Morte: teoria e
prática de Mikhail Bakunin (Corrêa, 2019).
Bakunin possui uma teoria organizativa que pode ser chamada de dualismo
organizacional: a noção de que a militância anarquista deve se organizar
concomitantemente em dois âmbitos distintos e complementares. Um deles é
a organização de massas, representada à época pela Internacional (AIT).
As posições estratégicas de Bakunin a este respeito são mais conhecidas,
e foram desenvolvidas mais pormenorizadamente por autores como Gaston
Leval (1976, 2007) e René Berthier (2012, 2014, 2015). Outro desses
âmbitos é a organização de quadros, especificamente anarquista,
representada à época pela Aliança. As perspectivas bakuninianas a este
respeito foram pouco estudadas e são bem menos conhecidas. Trata-se
exatamente do tema que será aprofundado neste texto.
Conforme buscarei argumentar, para Bakunin, essa organização de quadros
ou partido anarquista constitui-se como nível organizativo complementar
ao nível de massas. Ela não pretende se impor sobre as massas e nem
protagonizar o processo revolucionário. Seu duplo objetivo envolve, por
um lado, estimular o fortalecimento e a radicalização da organização de
massas; por outro, garantir a preponderância das posições anarquistas
nas disputas internas dessa organização. Com isso, pretende motivar o
avanço das massas para que, por si mesmas, protagonizem uma revolução
social e construam uma sociedade socialista e libertária. Esse partido
anarquista é internacionalista, devido às suas concepções de processo
revolucionário e de organização de massas. É organização de tipo
partidário, que, apesar de não participar de eleições e de não buscar a
conquista do Estado, agrega membros em função de princípios
político-doutrinários. Trata-se de uma organização secreta que, a
depender do contexto, pode se tornar concomitantemente secreta e
pública. É uma organização de minoria, um "partido de quadros", que
conta com princípios, programa estratégico e critérios de conduta
comuns, obrigatoriamente compartilhados por seus membros, além de ampla
democracia interna, baseada no federalismo e na autogestão.
nível organizativo complementar
Bakunin considerava que uma estratégia de transformação revolucionária
seria inviável sem um nível organizativo de massas, que deveria,
inicialmente, agregar trabalhadores para a luta econômica imediata e, em
seguida, proceder a uma educação prática pela luta de classes,
promovendo crescentemente a radicalização de seus membros e um ganho de
força social capaz garantir o avanço popular para a revolução social e o
socialismo coletivista-federalista. Para o autor, essa organização de
massas, a Internacional (AIT), seria a maior protagonista nessa
emancipação completa dos trabalhadores. (Corrêa, 2019, pp. 511-531)
Entretanto, Bakunin também considerava que, para a concretização dessa
estratégia revolucionária, seria indispensável um nível organizativo
complementar, uma organização de quadros, a Aliança.
Àqueles que nos perguntarem para que serve a boa existência da Aliança,
quando existe a Internacional, responderemos: a Internacional, é
verdade, é uma magnífica instituição, ela é incontestavelmente a mais
bela, a mais útil, a mais benfazeja criação do século atual. Ela criou a
base da solidariedade dos trabalhadores do mundo inteiro. Deu-lhes um
começo de organização através das fronteiras de todos os Estados e fora
do mundo dos exploradores e dos privilegiados. Fez mais; ela já contém
hoje os primeiros germes da organização da unidade futura, e, ao mesmo
tempo, deu ao proletariado do mundo inteiro o sentimento de sua própria
força. É verdade, eis o imensos serviços que ela prestou à grande causa
da revolução universal e social. Mas ela não é absolutamente uma
instituição suficiente para organizar e para dirigir essa revolução.
(Bakunin, 2014a, p. 82, grifos adicionados)
A organização de massas possui condições de associar os trabalhadores em
causa própria com base na luta econômica imediata e proceder à educação
prática da luta de classes, a qual colabora com o desenvolvimento da
solidariedade e da consciência de classe dos trabalhadores, e mesmo para
que eles se aproximem de posições mais francamente revolucionárias e
socialistas - elementos sem dúvida imprescindíveis para uma revolução
social. No entanto, Bakunin considera que à AIT faltam componentes de
organização e de direção do processo revolucionário: "a
Internacional[...]é um imenso meio favorável e necessário a essa
organização[revolucionária das massas], mas ela ainda não é essa
organização" - para tanto, a Aliança é imprescindível. (Bakunin, 2014a,
p. 83)
Não se trata de considerar que os trabalhadores, em suas organizações de
classe, sejam incapazes de pensar e agir além de seus interesses de
curto prazo. O autor sustenta que a emancipação dos trabalhadores deve
ser obra dos próprios trabalhadores e, por conseguinte, que são as
massas e seus organismos que têm de protagonizar a transformação
revolucionária. Os trabalhadores possuem capacidade tanto para a luta
econômica quanto para a luta política e cultural, tanto para a luta por
reformas quanto para a luta revolucionária. A consciência de classe e a
capacidade transformadora não vêm de fora e nem devem ser formuladas e
difundidas aos trabalhadores por um núcleo exterior a eles. O sujeito
revolucionário constitui-se na luta de classes, e a organização de
massas e sua práxis são insubstituíveis nesse sentido.
De modo que organizar e dirigir a revolução não implica um organismo
estranho aos trabalhadores que os utilize, numa relação hierárquica de
dominação, como força auxiliar para um processo revolucionário, em que a
organização de quadros é a protagonista e cujo fim imediato é a tomada
do Estado - tais são as bases do blanquismo, bastante distinto do
socialismo anarquista. A Aliança precisa fornecer uma solução à
problemática da natureza organizativa da AIT e garantir a preponderância
das posições anarquistas nas disputas internas desta associação, em
especial aquelas de ordem estratégica e tática. Organizar e dirigir a
revolução é, pois, estimular e garantir o fortalecimento e a
radicalização das massas, assegurando a linha programática anteriormente
exposta e, por meio dela, o processo de mudança que conduzirá à
liberdade e à igualdade. (Corrêa, 2019, pp. 531-549)
Conforme sustenta Bakunin, em seu trabalho de massas, a organização de
quadros visa a "exercer uma influência mais eficaz e potente sobre o
movimento espontâneo das massas populares" e a evitar que suas
organizações possam "degenerar" ou converter-se em "governo
ou[...]"ditadura oficial". Mas, para isso, é necessário que seus membros
descartem os meios dominadores e relacionem-se de modo antiautoritário
com os trabalhadores, apoiando-se na influência natural e usufruindo
dessa relação de mão dupla. Os aliancistas "sempre têm muito mais lições
a receber do povo do que a dar-lhe"; precisam trabalhar para ser apenas
"parteiros mais ou menos qualificados da revolução", e jamais seus
"criadores e atores[principais]". (Bakunin, 2000e, pp. 6-7, 16-17)
De início, a organização de quadros pode contribuir para o processo de
educação prática na AIT, auxiliando no combate ao economicismo, ao
corporativismo e ao reformismo. Entretanto, graças às contingências
históricas, tais seções podem não existir ou não funcionar da maneira
desejada e, nesses casos, a Aliança precisa assumir suas funções. Ela
também tem de dar conta da problemática que envolve a natureza sindical
da Internacional. A AIT articula "a luta pública e legal dos
trabalhadores solidarizados de todos os países contra os exploradores do
trabalho, capitalistas, proprietários e empreendedores de indústria, mas
nunca vai além daí". Mesmo que nessas instâncias seja possível realizar
"a propaganda teórica das ideias socialistas nas massas operárias" - a
qual, assim como a luta econômica imediata, é muito útil e necessária "à
preparação da revolução das massas" -, isso "está longe da organização
revolucionária das massas". (Bakunin, 2014a, p. 83)
Mas a justificativa da organização de quadros vai além disso.
Relaciona-se à "luta pública e legal" e aos limites da organização de
massas porque a Internacional continua a ser uma associação pública e
que atua dentro da legalidade, ao menos nos países que permitem
iniciativas desse tipo. Emerge aqui um dilema. São apenas as massas que
têm condições de acumular a força necessária, e são elas que devem
protagonizar a emancipação dos trabalhadores; e uma associação que reúna
e mobilize as massas não pode ser senão uma organização pública, por ser
inviável a articulação clandestina desses enormes contingentes.
Ao se refletir sobre os fins da AIT, constata-se, sem maiores
dificuldades, que eles exigem articulações e ações que não podem ser
feitas em público, sob o risco de comprometer toda a organização e seus
membros, e que tais fins extrapolam os limites legais de qualquer
sociedade estatista e capitalista. Uma obra que possui "um objetivo
prático, revolucionário, o entendimento mútuo, que é sua condição
necessária, não pode fazer-se publicamente". Parte considerável desse
esforço, se realizado em público, "atrairia contra os iniciadores as
perseguições de todo o mundo oficial e oficioso, e eles ver-se-iam
esmagados antes de ter podido fazer a mínima coisa". Em vista da
repressão do Estado e das classes superiores - ameaça concreta de
qualquer iniciativa revolucionária -, torna-se primordial uma
organização que possa atuar secretamente, cumprindo funções
imprescindíveis. (Bakunin, 2014a, p. 89)
O dualismo organizacional defendido por Bakunin pretende solucionar esse
dilema, uma vez que preconiza, de um lado, uma Internacional pública e
de massas e, de outro, uma Aliança de quadros que atue secreta e mesmo
publicamente. Conciliam-se, assim, a força social das massas com as
demandas de clandestinidade da práxis revolucionária e socialista.
De qualquer modo, nunca se podem perder de vista os limites de uma
organização de quadros:
Revoluções[...]não podem ser realizadas por indivíduos ou sociedades
secretas. Elas derivam das circunstâncias, do curso inevitável dos
eventos e só podem ter sucesso se tiverem o apoio das massas. Há
momentos na história em que as revoluções são impossíveis e outros em
que são inevitáveis.[...]Mas a propaganda e a ação podem preparar a
revolução. Tudo que uma sociedade secreta bem organizada pode fazer é,
primeiro, contribuir para a eclosão da revolução disseminando ideias que
correspondam aos instintos das massas, e, depois, organizar, não o
exército da revolução - o exército deve sempre ser o povo -, mas um tipo
de estado-maior composto de amigos do povo sinceros, esforçados, e
devotados, "sem ambição ou vaidade" e "capazes de agir como
intermediários entre a ideia revolucionária e o instinto popular".
(Lehning, 1974, p. 65)
Ou seja, o autor deixa evidente que a Aliança é concomitantemente
imprescindível e bastante limitada. Possui um papel destacado na relação
com a Internacional, mas não pode e nem tem como realizar, ela mesma, a
revolução social. É, portanto, a organização dualista dos trabalhadores
- organização de massas e organização de quadros - que possui respostas
adequadas ao dilema colocado.
Ademais, há outra justificativa para a existência de uma organização de
quadros que atue na AIT: as diversas disputas internas, sobretudo as de
caráter estratégico e tático. Com base no conceito de força social,
sabe-se que qualquer espaço que agregue pessoas em torno de um propósito
envolve disputas entre seus membros, as quais, no limite, definem seu
caráter, sua função, sua trajetória etc. Se isso é um fato para a
sociedade como um todo, também o é para qualquer organização - parece
evidente que, no caso da organização de massas, isso não é diferente.
A AIT, em tudo aquilo que lhe diz respeito, não é mais que o resultado
de enfrentamentos entre o conjunto das forças sociais mobilizadas por
seus membros, grupos, setores, seções, e, também, entre a própria
associação e as forças exteriores a ela. Seus objetivos, sua linha
estratégico-tática e sua estrutura são o produto desses enfrentamentos,
no qual interagem sua militância e seus agrupamentos (formais e
informais), os fatores estruturais da sociedade e a ação de outras
coletividades (classes dominantes, repressão etc.). Por esse motivo, os
anarquistas precisam contar com uma estrutura organizativa que lhes
proporcione as condições de intervir adequada e eficazmente nessa
disputa com outras forças divergentes, mais ou menos articuladas.
Para atuar no seio da classe trabalhadora, é necessário reconhecer uma
luta de tendências, e que nem todos os caminhos levam a Roma. Foi isso
que fez Bakunin na Primeira Internacional. O revolucionário russo
entendia que existiam duas formas de conceber a Internacional, que seu
horizonte estava representado por dois "partidos" diferentes.[...]O
ponto central da ideia de Bakunin é assumir com realismo a diversidade
de tendências no interior de uma organização de massas. Diversidade que
leva, necessariamente, à luta ideológica. Nesse sentido, personagens
como Engels e Utin podem ser pensados, sem maiores problemas, como parte
de uma linha, de uma tendência, mais ou menos orgânica; eles são
partidários de uma visão determinada de como construir o socialismo.
Ainda que Bakunin exagere a situação real do "partido marxista", creio
que sua análise faz referência a um assunto mais de fundo: o
reconhecimento inerente da luta ideológica no interior das organizações
de trabalhadores. (Rivas, 2014, pp. 50, 54, grifos adicionados)
Uma organização de massas que não funciona sob os limites de uma linha
político-ideológica obrigatória e homogênea a todos seus membros - ou
seja, a maneira que AIT foi concebida para ser e que pautou a maior
parte de sua trajetória - possui diversidade de tendências, de forças
sociais que representam diferentes concepções políticas e, por isso
mesmo, conta com lutas político-doutrinárias entre partidários das
distintas posições. Isso, como na própria sociedade, é natural e
saudável. A existência dessas tendências explica-se porque, mesmo que se
defenda a emancipação dos trabalhadores por meio da revolução e do
socialismo, há concepções díspares acerca do que são, precisamente,
esses objetivos, e de como eles devem ser buscados. Tais respostas não
são óbvias e, de certo modo, explicam as diversas tendências de uma
organização de massas como a Internacional.
A Aliança é a organização que promove - de maneira articulada, e
usufruindo dos benefícios da força social coletiva - um determinado
programa para a AIT. Essa linha de massas exige um organismo que a
estimule permanentemente, garantindo que ela possa prevalecer na disputa
com outras tendências.
Aspectos constitutivos, objetivos gerais e específicos, caráter
internacionalista e de quadros
Para Bakunin, a Aliança é uma organização internacionalista graças à
maneira que concebe o processo revolucionário e o caráter da organização
de massas, ambos os quais são, ao mesmo tempo, internacionais e
internacionalistas. Ela é uma organização política de tipo partidário,
uma vez que reúne seus membros em função de princípios
político-doutrinários bem determinados, de um programa explícito e
aprofundado, e de posições comuns nos diferentes campos. É uma
organização secreta que pode, a depender das circunstâncias, tornar-se,
ao mesmo tempo, secreta e pública. É uma organização de minoria, um
partido de quadros, pois reúne um número restrito de membros, com base
em critérios qualitativos, dentre os quais se destacam: capacidade de
influência, polifuncionalidade e determinadas características pessoais.
Enfim, a Aliança é uma
organização secreta formada no próprio seio da Internacional, para dar a
esta última uma organização revolucionária, para transformá-la, e todas
as massas populares que se encontram fora dela, em uma força
suficientemente organizada para aniquilar a reação
político-clerical-burguesa, para destruir todas as instituições
econômicas, jurídicas, religiosas e políticas dos Estados. (Bakunin,
2014a, p. 89)
E, também, para forjar as bases de uma sociedade emancipada, do
socialismo coletivista-federalista. O autor argumenta que "a
Internacional e a Aliança, tendendo para o mesmo objetivo final,
perseguem ao mesmo tempo objetivos diferentes". Ou seja, ambos o níveis
organizativos, de massas e de quadros, têm o mesmo objetivo finalista,
mas, ao mesmo tempo, cada um desses níveis tem objetivos específicos. Em
grandes linhas, a AIT "tem por missão reunir as massas operárias, os
milhões de trabalhadores[...]em um só corpo imenso e compacto", e a
Aliança "tem por missão dar às massas uma direção realmente
revolucionária". (Bakunin, 2000d, p. 8)
Os objetivos da organização de quadros devem assim ser compreendidos:
primeiro, um objetivo final, que se assemelha àquele proposto para a
organização de massas; segundo, alguns objetivos específicos, que
definem a finalidade específica da Aliança na relação com a
Internacional e os trabalhadores em geral.
Para formar todas essas organizações revolucionárias, indispensáveis
para o triunfo da causa popular, para impulsioná-las e estimulá-las,
para, por um lado, dirigi-las e, por outro, impedir que possam
degenerar-se ou converter-se em governos, mesmo que de modo provisório,
é evidente a necessidade de uma força, de uma organização coletiva
invisível que, obedecendo a um programa franca e completamente
revolucionário e levando-o às suas últimas consequências, abstenha-se
ela mesma de toda manifestação, de toda ingerência governamental ou
oficial, e possa, assim, por si mesma, exercer uma influência ainda mais
eficaz e poderosa sobre o movimento espontâneo das massas populares, bem
como sobre a ação e todas as medidas revolucionárias de seus delegados e
seus comitês. Esse é o único objeto da organização da Y.[Aliança].
(Bakunin, 2000e, pp. 6-7, grifos adicionados)
Isso significa que, se por um lado a organização de massas precisa
construir uma força social capaz de suplantar as forças estatistas e
capitalistas das classes dominantes, por outro, a organização de quadros
tem de conformar uma força social com condições de se impor às outras,
nas disputas interiores às próprias classes despossuídas, garantindo um
rumo estratégico à AIT.
Em síntese, a Aliança possui um objetivo finalista e três objetivos
específicos. Seu objetivo final é: Destruir o sistema
estatista-capitalista, as classes sociais e a dominação em geral;
construir o socialismo coletivista-federalista a partir das associações
de operários e camponeses, garantindo sua liberdade e sua igualdade
plenas. Seus objetivos específicos são: 1.) Conformar uma organização de
quadros revolucionária com base em princípios, programa e linhas
estratégicas e táticas; 2.) Buscar o crescimento de força social e
influência dessa organização entre os trabalhadores e a implementação de
seu programa; 3.) Garantir que a organização de quadros não se
transforme num novo organismo de dominação e subjugação das massas, mas
que estimule e potencialize seu protagonismo.
A organização de quadros tem, assim como a organização de massas,
caráter internacionalista, mas se distingue dela graças a seu caráter
(político) de quadros. Ao passo que a primeira é uma organização
política, de quadros (minoria), secreta ou secreta e pública, a segunda
é uma organização social-popular, de massas (maioria) e pública. Tais
características possuem implicações diretas na maneira que a Aliança
organiza-se e no perfil dos membros que reúne.
Bakunin concebe a Aliança como uma organização política, tanto por seus
objetivos e funções quanto por seu caráter de quadros. É certo que ela
não pretende disputar ou conquistar o Estado por meio de eleições,
reformas ou revolução; trata-se, distintamente, de um "partido que
recusa a participação nas eleições, que recusa mesmo a tomada do poder
político, por ser este um instrumento de retorno à dominação e que,
portanto, não se destina a qualquer existência institucional". (Angaut,
2005, p. 553) Sua atuação é política na medida em que estimula e
influencia um movimento revolucionário de trabalhadores que possui,
dentre seus objetivos, a abolição do Estado. "Não formamos uma
instituição teórica ou exclusivamente econômica. A Aliança não é nem uma
academia, nem uma oficina; é uma associação essencialmente militante". É
uma organização partidária que reúne membros com homogeneidade no campo
do pensamento e da ação em torno de posições político-doutrinárias
anarquistas, e as expressa por meio de princípios, programa e linhas
estratégicas e táticas, que pretendem subsidiar uma intervenção eficaz
tanto na correlação de forças da Internacional quanto dos trabalhadores
e da própria sociedade. Por isso, em comparação com a organização de
massas, o programa da organização de quadros é "mais explícito e mais
determinado sob o aspecto das questões políticas[anarquismo],
religiosas[ateísmo]e sociais[linhas e objetivos]". (Bakunin, 2014a, pp.
82-83)
Uma vez que o autor caracteriza a Aliança como um partido, é preciso,
além disso, dizer que, frente à já clássica distinção, ela é um partido
de quadros e não de massas. "O número desses indivíduos[membros da
Aliança]não deve, pois, ser imenso". Para cada país europeu, "cem
revolucionários forte e seriamente aliados são suficientes", sendo que,
"para a organização do maior país", "duas, três centenas de
revolucionários bastarão". (Bakunin, 2000b) A Aliança distingue-se tanto
da Internacional, uma organização de maioria - e, para tal, possui
critérios de ingresso mais flexíveis e princípios e programa mais
limitados -, quanto dos partidos de massas, cujas condições de ingresso
e participação são modestas. Trata-se de uma organização de minoria, que
possui exigências mais duras em termos de ingresso, participação e
conduta dos membros, e que conta com princípios político-doutrinários
bem determinados e com um programa explícito e aprofundado, os quais são
obrigatórios ao conjunto dos membros.
Ademais, a organização de quadros é prioritariamente secreta - ela
precisa ter condições de constituir-se desse modo para realizar tudo
aquilo que não pode ser feito publicamente - o que também reforça o fato
de a Aliança ter de ser uma organização de minoria. Mas ela não precisa
ser completamente secreta; pode contar com a devida flexibilidade para,
conforme as possibilidades e necessidades circunstanciais, se adaptar ao
contexto e, se for o caso, usufruir das instâncias e atividades
públicas. Isto é, a Aliança tem possibilidade de se tornar uma
organização ao mesmo tempo secreta e pública.
O caráter de quadros da Aliança reforça-se pelo perfil de seus membros,
com o critério de ingresso e a participação priorizando a qualidade e
não a quantidade. Esses quadros - aos quais Bakunin (2000b, 2000e) se
refere como "irmãos" ou "aliados" - são militantes acima da média, que
possuem concordância político-doutrinária e programática entre si e que
se destacam por sua influência natural entre os trabalhadores, sua
polifuncionalidade e suas características pessoais.
O autor considera que a organização de quadros deve
assegurar-se do concurso de todos os líderes populares. Chamo de líderes
populares indivíduos na maior parte do tempo emanados do povo, vivendo
com ele sua vida, e que, graças à sua superioridade intelectual e moral,
exercem sobre ele uma grande influência.[...]É preciso buscar os bons
líderes, aqueles que não buscam seu próprio interesse senão no interesse
de todos. (Bakunin, 2014a, p. 88)
Em termos de origem de classe, o quadro aliancista é em geral um
trabalhador, mas não necessariamente precisa ser um; pode ser também um
membro emanado das classes dominantes que tomou o lado dos oprimidos na
luta de classes. Esse quadro precisa ter condições de influenciar os
trabalhadores, de ser uma liderança entre eles e, assim, conseguir,
através de sua influência natural, persuadi-los, convencê-los de suas
posições, engajá-los em seu projeto político. Entretanto, isso precisa
ser feito por meios que levem aos fins desejados e que obedeçam a certos
pressupostos éticos. Os critérios autoritários de aumento de força
social devem ser descartados, dentre os quais estão a dominação das
massas e a substituição de um projeto coletivo de transformação pela
mobilidade individual ou grupal.
Além disso, o quadro da Aliança é polifuncional, ou seja, desempenha
funções variadas, externas e internas à organização, que não obedecem à
divisão hierárquica entre trabalho intelectual e manual - uma cisão da
organização entre uma direção que decide e uma base que executa. E como
esse quadro é, antes de tudo, o elo entre a Aliança e as massas
trabalhadoras, o meio através do qual se promove uma linha de massas
determinada, sua função mais importante é "a propaganda e o trabalho de
organização".
Em relação à propaganda, trata-se de produzir e difundir, pelos mais
distintos meios, a linha político-doutrinária da organização de quadros,
assim como aquelas posições que a fortalecem entre o público: posições
programático-estratégicas, análises e leituras estruturais e
conjunturais etc., de modo que isso promova os pontos de vista da
organização entre os trabalhadores. E essa "propaganda" tem de ser feita
"não somente por meio de palavras, mas de fatos". Isto é, ela não
envolve apenas as formas discursivas, mas se apoia sobretudo nas
práticas que podem ser multiplicadas pela força do exemplo. Em relação
ao trabalho de organização, trata-se de efetuar aquilo que se chamará
durante o século XX de trabalho de base, estimulando a criação, o
crescimento e a radicalização das seções de ofício e do conjunto da
Internacional, buscando implementar o programa da Aliança e cumprindo
determinados critérios orgânicos. (Bakunin, 2000e, p. 11)
Mas Bakunin considera que há ainda outras funções a serem desempenhadas
pelos quadros: a definição e a garantia de funcionamento orgânico,
naquilo que diz respeito aos distintos níveis da organização, às suas
instâncias deliberativas e executivas, aos seus processos orgânicos e as
funções de seus membros; a discussão, a definição e o aprimoramento das
análises estruturais e conjunturais, das posições político-doutrinárias,
programáticas, estratégicas e táticas da organização; a elaboração e a
promoção de uma política permanente de captação, capacitação e formação
de militantes; a criação e o gerenciamento de uma política de finanças e
de um caixa comum; a preparação, o arquivo e a distribuição dos
documentos da organização; a garantia de relações entre os militantes e
de solução de conflitos entre eles conforme regras orgânicas; o
estabelecimento de relações com outras organizações e pessoas. (Bakunin,
2000b, 2000e)
No que diz respeito às características de um quadro da Aliança:
As qualidades requeridas de todos os irmãos internacionais[quadros
plenos da Aliança]- exceto aquelas que constituem um bom e devotado
conspirador revolucionário, tais como a verdadeira paixão
revolucionária, a firmeza, a constância, a discrição, a prudência, a
energia do caráter, a inteligência, a coragem - são: a capacidade de
elevar-se natural e espontaneamente acima de todas as estreitas
inspirações da ambição e da vaidade pessoais, da família e do
patriotismo, e essa outra qualidade, ainda mais rara entre os homens de
energia e inteligência, a capacidade de submergir sua própria iniciativa
pessoal na ação coletiva.
É necessário que, para cada irmão internacional, nosso programa, assim
como nossa política e as nossas táticas revolucionárias, sejam mais que
o resultado de uma vã abstração filosófica, mais do que a expressão de
aspirações incertas e vagas. É necessário que eles tornem-se sua vida,
sua paixão dominante, sua consciência e seu instinto cotidianos, ao
mesmo tempo refletidos e ardentes. Externamente, da maneira mais fria
possível; internamente, de modo tão ardente que nenhuma sedução exterior
possa jamais prevalecer sobre eles e que nenhum sofisma, teórico ou
prático, possa desviá-los de seu caminho. (Bakunin, 2000e, pp. 13-14)
Entende-se, aqui, que, para o autor, o membro da organização de quadros
deve ter, ou buscar ter ao longo do tempo, um conjunto de qualidades,
que necessitam estar incorporadas em seu cotidiano e que podem ser
dividas em duas partes: uma, comum a todos os bons e devotados
conspiradores, e outra, particular dos aliancistas, em razão dos fins
que propõem atingir e dos meios que consideram válidos para tanto.
No primeiro caso, os aliancistas têm de ser: apaixonados pela revolução,
firmes, constantes, discretos, prudentes, enérgicos, inteligentes e
corajosos. No segundo caso, eles devem ser "sinceramente devotado[s]às
nossas ideias[da Aliança]", "capazes de servir de intermediários entre a
ideia revolucionária e os instintos populares" e, por isso mesmo,
funcionar como parteiros da revolução. Essa paixão revolucionária, à
qual se pode referir como "ter o diabo no corpo", exige "impor-se os
maiores sacrifícios". O quadro aliancista possui, portanto, um alto
nível de dedicação: "cada irmão[militante]está em missão permanente".
Isso porque "todos os dias, desde a manhã até a noite, seu pensamento e
sua paixão dominante, seu dever supremo, devem ser a propaganda dos
princípios da Aliança, seu desenvolvimento e o aumento de sua potência".
(Bakunin, 2000b; Bakunin, 2000e, p. 22).
Esses militantes devem não apenas ter boa vontade e honestidade, mas
descartar a ambição e a vaidade (pessoais, familiares e patrióticas) e
fundir seu trabalho individual num projeto revolucionário coletivo.
Precisam, além disso, exercer a crítica e a autocrítica, e respeitar os
fundamentos éticos que regulam todas as relações dos quadros da Aliança
entre si e com os trabalhadores. Entre outros aspectos, tais fundamentos
preconizam que, no que diz respeito à "dominação" e à
"exploração[...]sobre as massas", os aliancistas devem ter "renunciado a
exercê-las, sob qualquer forma que seja"; pois aqueles que o fizerem,
serão "impiedosamente excluídos". (Bakunin, 2000b; Bakunin, 2000e, pp.
15-16).
Princípios, programa e critérios de conduta
Bakunin considera ainda que a organização de quadros conta com um
conjunto de princípios, programa e critérios de conduta que serão agora
expostos. Cumpre recordar que "a ciência compreende o pensamento da
realidade, e não a realidade em si". (Bakunin, 2014b, p. 292) Por isso,
as análises conjunturais e estruturais da realidade devem ser mais
flexíveis, adaptando-se no sentido de um entendimento mais preciso do
mundo, do mesmo modo que os planos concretos de ação, que se adaptam às
análises visando a promover o programa estratégico.
Distintamente, o programa máximo, mas sobretudo os princípios
organizativos, os princípios político-doutrinários e os fundamentos
éticos (incluindo os critérios de conduta dos membros) são menos
flexíveis e, por isso, modificam-se menos em termos temporais e
espaciais. Os quadros da Aliança têm de ser "inflexíveis em tudo aquilo
que diz respeito ao nosso princípio, à nossa lei suprema, à nossa
moralidade, à transparência e à solidariedade mútuas em todas as
empreitadas e ações", ou seja, devem ser "inflexíveis em tudo aquilo que
toca o interesse comum da Aliança". (Bakunin, 2000d, p. 6)
Os princípios organizativos da Aliança são: 1.) Pensamento comum
(princípios, teoria, análises da realidade, programa, plano de ação);
2.) Ação comum (prática, implementação de programa e plano de ação); 3.)
Compromisso entre membros (autocontrole fraterno dos membros e
responsabilidade mútua entre cada membro e a Aliança como um todo).
Exige-se dos membros "não pensar e nem agir senão em comum". (Bakunin,
2000d, p. 6) E que, tanto "nas grandes como nas pequenas coisas que
tiverem qualquer relação com o trabalho comum, devemos esforçar-nos, de
agora em diante, a pensar, a querer e a agir em comum". Prescreve-se,
ainda, que, na organização de quadros, "não pode haver partidos
diferentes", que todos devem possuir "absolutamente o mesmo programa, a
mesma política e as mesmas táticas revolucionárias, e também o mesmo
método de recrutamento", e que "todos seus membros" precisam atuar
"obedecendo a um plano de ação coletivamente estabelecido". (Bakunin,
2000e, pp. 13, 19, 22, 25).
Essa unidade é atingida por meio de um processo decisório federalista,
do qual os membros participam por meio das devidas instâncias; podem
exercer as funções organizativas, eleger e ser eleitos em caso de
delegação. Eles são os maiores responsáveis pela implementação das
deliberações no cotidiano da organização e pela garantia de que elas
sejam executadas. No processo decisório, cabe a cada um aportar "à
organização tudo aquilo que possui de melhor em matéria de pensamento,
de maneira tal que um pensamento, uma vez emitido pelo indivíduo e
aceito pela coletividade torna-se, logo, um pensamento não dele mas
coletivo". (Bakunin, 2000d, p. 6)
Esse processo coletivo de discussão e influência natural - em que todos
os membros, sob as mesmas bases, trocam informações, pontos de vistas,
perspectivas, influenciam e são influenciados, persuadem e são
persuadidos - pretende chegar a um denominador comum, se possível por
meio da unanimidade (consenso), mas não necessariamente. Os aliancistas
"[consultam-se]uns aos outros, chegando, na medida do possível, a
resoluções unânimes". (Bakunin, 2000e, p. 22) Buscar a unanimidade "na
medida do possível" significa que a organização de quadros prioriza o
consenso entre membros em suas decisões, mas que ela aceita, em muitos
casos, as votações por maioria (simples, de 2/3 etc., a depender do
caso). (Bakunin, 2000b)
Proporcionando as condições para as amplas discussões entre os membros e
para que todas as suas posições individuais possam ser colocadas e
debatidas, uma vez deliberadas, as questões e posições assumidas
tornam-se obrigatórias a todos, pelo menos até que decisões distintas
sejam tomadas. No caso da instância máxima da organização de quadros, ela
discutirá e determinará o plano geral de ação revolucionária da Aliança,
plano este que, uma vez estabelecido, só poderá ser revogado por ela; e
enquanto ele não houver sido por ela revogado, será absolutamente
obrigatório para todos os Conselhos nacionais que devem, a todo o custo,
fazer com que seja levado a cabo em seus respectivos países, sob a
vigilância constante do Bureau Central, que terá não apenas o direito
mas o dever de lembrá-los, sempre que necessário, da observação estrita
e ativa desse plano. (Bakunin, 2000e, pp. 26-27)
Além das instâncias deliberativas que servem para as tomadas de decisão
e contam com a autodisciplina dos membros para execução, há órgãos de
controle (como o bureau) que garantem o cumprimento daquilo que foi
decidido. Preconiza-se o "controle fraternal de todos sobre cada um e de
cada um sobre todos". (Bakunin, 2000e, p. 18) Diferente da
Internacional, que conta com a autonomia das seções, os membros da
Aliança "não podem tomar qualquer medida relativa à propaganda e à
organização revolucionária sem o consentimento dos irmãos vizinhos" e,
mais especificamente, "nenhum irmão aceitará função pública sem o
consentimento dos irmãos vizinhos". (Bakunin, 2000b) E só se torna
membro aquele que tiver concordância com as posições historicamente
acumuladas.
Os princípios político-doutrinários da Aliança são: 1.) Negação das
compreensões teológicas de mundo, incluindo as liberais e
individualistas, e a adoção de um quadro materialista, naturalista e
científico de análise da realidade; 2.) Entendimento do indivíduo como
produto da sociedade e do trabalho como único produtor de valor e
fundamento da sociedade, o que implica que o homem só pode emancipar-se
em meio à sociedade e por meio do trabalho; 3.) Compreensão da sociedade
como um terreno de relações de dominação em todos os níveis (que inclui
a exploração), sobretudo entre classes - caso em que uma minoria de
privilegiados domina uma maioria de trabalhadores e subsidia a
existência de uma luta de classes; 4.) Rejeição da dominação em todos os
níveis, em especial as de base classista, mas não apenas elas; 5.)
Afirmação de que a liberdade, produto do desenvolvimento histórico, deve
pautar todas as relações humanas, ser coletiva e individualmente
buscada, juntamente com a igualdade econômica e social - tal deve
constituir o fundamento ético da sociedade; 6.) Convicção de que a
possibilidade de um futuro emancipado reside apenas nos trabalhadores,
nas classes despossuídas, as quais, libertando a si mesmas, libertarão
toda a humanidade. (Bakunin, 2009, pp. 69-81)
O programa estratégico (programa máximo) da Aliança é: 1.) Extinção das
religiões instituídas e da influência teológica autoritária na vida; 2.)
Fim das classes sociais, da exploração do trabalho e da dominação em
geral, incluindo aquelas relativas à mulher; 3.) Socialização da
propriedade (distribuição de acordo com o trabalho realizado), fim do
direito de herança (tendo em vista a possível manutenção das pequenas
propriedades camponesas que não usufruam da exploração) e democratização
do saber (instrução integral para todos sob responsabilidade da
sociedade); 4.) Abolição dos Estados e sua substituição pelas
associações agrícolas e industriais dos trabalhadores; 5.) Liberdade e
igualdade em todos os níveis, com preservação da diversidade; 6.)
Promoção de uma política revolucionária, classista e internacionalista -
e, por isso mesmo, contrária ao nacionalismo -, que fortaleça os
trabalhadores em sua luta de classes e os impeça de qualquer conciliação
ou aliança com os inimigos; 7.) Garantia de uma sociedade socialista
libertária e igualitária baseada nas associações de trabalhadores
organizando-se e articulando-se por meio do federalismo. (Bakunin,
2000a; cf. também: Angaut, 2005, p. 554) Esse programa orienta as
estratégias mais restritas e as táticas da Aliança, e, assim, o "plano
geral de ação revolucionária da Aliança" e a "tática revolucionária da
Y.[Aliança]". (Bakunin, 2000e, pp. 9, 27)
Em termos dos critérios de conduta dos membros da organização de quadros
tem-se o seguinte. Em primeiro lugar, a necessidade de concordância com
os princípios e o programa. Em segundo lugar, certas regras de
comportamento e relação entre membros, das quais se desprendem valores
que devem ser cultivados e promovidos, configurando um tipo de ética
interna. "Cada irmão internacional será para todos os outros mais irmão
que um irmão natural." (Bakunin, 2000a) E tem de cultivar e praticar,
uns com os outros, a afeição, o respeito, a sinceridade, a confiança, a
solidariedade, a dedicação, a fidelidade e a generosidade. (Bakunin,
2000e, p. 19)
Eles comprometem-se a abandonar a manipulação e a mentira entre si: "os
sistemas de manipulação e de mentira jesuíticos" precisam ser totalmente
excluídos, visto que envolvem "meios e princípios nocivos, dissolventes
e degradantes". (Bakunin, 2017, p. 135) Os aliancistas têm de ser
sinceros uns com os outros e exercer a "transparência sem reserva por
tudo aquilo que se relaciona à sua própria vida, tanto pública quanto
privada". Mas, por questão de segurança, ninguém deve saber mais que o
necessário: "a indiscrição e curiosidade sem sentido são defeitos
completamente antirrevolucionários". (Bakunin, 2000e, pp. 20, 32)
"Todos dedicam-se a cada um e cada um a todos. Cada irmão é socorrido e
deve sacrificar-se por todos os outros nos limites do possível."
(Bakunin, 2000a) Ademais, os membros cultivam um espírito crítico, mas
que é, ao mesmo tempo, construtivo, e que preza por esse fortalecimento
orgânico. (Bakunin, 2000d, p. 6) Limites e problemas individuais existem
e sempre existirão, mas eles têm de ser superados, ou ao menos
minimizados e corrigidos, pelas qualidades coletivas da organização.
Estas fortalecem cada membro da organização: "cada um de nós sente a
necessidade de completar-se, corrigir-se e fortificar-se pela
inteligência, pela moral e pela energia de toda nossa coletividade,
devendo a força, a virtude e o espírito de todos tornarem-se aquele de
cada um de nós". (Bakunin, 2000e, p. 20)
Dessa maneira, cultiva-se a responsabilidade entre um e todos, indivíduo
e coletivo, a qual se exerce com o "controle fraterno aberto de todos
por cada um", que permite evitar, identificar e tratar os mais variados
problemas. Contudo, tal controle nunca pode ser "incômodo, mesquinho e,
sobretudo, malévolo"; ele precisa substituir o "controle jesuítico" e
excluir "a desconfiança ruim, o controle pérfido, a espionagem e as
delações recíprocas". Deve ser feito por meio da "educação moral, com o
pilar da força de cada membro, com a base da confiança fraterna mútua,
na qual se fundará toda a força interior e, portanto, exterior da
associação". (Bakunin, 2017, pp. 131, 136) Sendo identificados
problemas, a solução precisa ser buscada não apenas por meio das
mencionadas preferências pela (re)educação em relação à punição e pela
generosidade, mas através da consideração do esforço e da fidelidade dos
membros envolvidos: "devemos agir franca e prontamente, jamais por trás
daquele que estiver sendo acusado, mas diretamente, seja dirigindo-se
apenas a ele ou fazendo as observações necessárias a ele, na presença de
todos os outros irmãos". (Bakunin, 2000e, p. 21) Divergências políticas
e pessoais entre os membros nunca podem ser trazidas a público e muito
menos aos tribunais do Estado: os aliancistas "jamais se atacam, nem
expõem suas querelas em público ou nos tribunais". (Bakunin, 2000a)
Esse processo de tratamento de problemas, equívocos e conflitos
baseia-se na expectativa de que todos os membros da organização precisam
cultivar um espírito construtivo de crítica e autocrítica - devem saber
falar e ouvir, persuadir e ser persuadidos, educar e ser educados por
esse processo coletivo.
Enfim, a organização de quadros também opera sob a lógica dos círculos
concêntricos. A Aliança divide-se em três níveis geográficos -
Internacional, Nacional e Regional/Local - e opera com dois níveis de
membros - Irmãos Internacionais e Irmãos Nacionais. Relaciona esses
níveis de maneira federalista e propõe, com eles, garantir a eficácia
organizativa e a correspondência entre direitos e deveres dos membros.
(Bakunin, 2000a; Bakunin, 2000e; Bakunin, 2000d)
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1 Professor doutor e pesquisador na área de Ciências Sociais; membro do
Instituto de Teoria e História Anarquista (ITHA); email:
felipecorreapedro@gmail.com; autoriza a publicação deste texto nos anais
do IV Congreso Internacional de Investigaciones sobre Anarquismo(s).
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