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(pt) Federação Autônoma dos Trabalhadores FAT: ATAQUE CONTRA OS FUNCIONÁRIOS DO COMÉRCIO: SECHSEG e SINDBARES negociam direitos em meio à crise na saúde pública.

Date Mon, 23 Mar 2020 09:15:10 +0200


No dia 17 de março, o Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares no Estado de Goiás (SECHSEG) e o Sindicato de Bares e Restaurantes de Goiás (SINDBARES), firmaram acordos sobre orientações e procedimentos para o período de "quarentena" estabelecido pelo estado, motivado pelo aumento dos casos de coronavírus (COVID-19) no país. ---- Uma das medidas é o termo de suspensão do contrato de trabalho - licença não remunerada, obrigando os funcionários a assinarem documentos "abrindo mão" do vínculo empregatício durante a "quarentena", exonerando os patrões de responsabilidades em momento de prevenção e cuidados com a saúde dos trabalhadores. ---- Os procedimentos adotados por donos de bares, hotéis, restaurantes e outros setores do comércio fragilizam ainda mais trabalhadores que lidam com cargas excessivas de trabalho, baixos salários, ambientes insalubres, poucos direitos e que em muitos casos atuam na informalidade. Isso tudo num cenário de vulnerabilidade social com problemas de saúde pública.

As paralisações das atividades de estudo, trabalho e outras, seguem orientações médicas e são fundamentais na prevenção e cuidados com a saúde da população, assim sendo devem ser reivindicadas por trabalhadores de diversos setores. No entanto, o período de "quarentena" não está dissociado dos direitos sociais e trabalhistas, são estes que dão garantias para as camadas mais pobres. Como se alimentar, procurar auxílio médico e adquirir medicamentos sem condições para isso?

As ações de patrões e do sindicalismo oficial no comércio ilustram que "não estamos no mesmo barco". Realizam negociatas e retiram direitos dos trabalhadores num momento de crise na saúde pública.

Dessa maneira, é preciso defender:

Paralisação imediata das atividades de estudo e trabalho, observando o período de "quarentena", como forma de prevenção e respeito a saúde dos trabalhadores;
Licença trabalhista para trabalhadores formais e informais, sem redução salarial e de direitos;
Fiscalização dos regimes de trabalho precário/informais, cobrando registro imediato e dando garantias legais aos trabalhadores;
Denúncia das empresas e comércios que praticam assédio moral e estão obrigando trabalhadores a assinarem a desistência do contrato de trabalho;
Construção de ações reivindicativas e de boicote contra os estabelecimentos que descumprirem e desrespeitarem direitos trabalhistas, com possibilidades de greve geral no setor do comércio, em Goiânia e nas cidades do interior.
PELOS DIREITOS DOS TRABALHADORES DO COMÉRCIO!

https://federacaoautonoma.wordpress.com/2020/03/17/ataque-contra-os-funcionarios-do-comercio-sechseg-e-sindbares-negociam-direitos-em-meio-a-crise-na-saude-publica/
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